Busca e Apreensão de Veículo: como o consumidor pode se defender e reduzir os encargos do financiamento

A ação de busca e apreensão de veículo tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Em um cenário de instabilidade econômica e altas taxas de juros, muitos consumidores enfrentam dificuldades para manter em dia o pagamento do financiamento do carro, e acabam surpreendidos com uma medida judicial que pode resultar na perda do bem.

Mas o que muitos ainda não sabem é que há formas legais de se defender na ação de busca e apreensão, garantindo o direito ao contraditório e, em alguns casos, conseguindo manter o veículo e reduzir o valor total da dívida, especialmente quando são constatadas cláusulas abusivas ou juros excessivos no contrato de financiamento.

Neste artigo, o time de especialistas da Hugo Carvalho Advogados explica como funciona a ação de busca e apreensão, quais os direitos do consumidor e como a atuação jurídica especializada pode ser determinante para reequilibrar o contrato e proteger o patrimônio do cliente.

O que é a ação de busca e apreensão de veículo?

A ação de busca e apreensão é um instrumento judicial utilizado pelas instituições financeiras quando o consumidor, que financiou um veículo com alienação fiduciária, entra em inadimplência.

Nessa modalidade de financiamento, o bem é dado em garantia. Assim, ao deixar de pagar, o banco pode ajuizar uma ação e pedir a apreensão do veículo sem necessidade de aviso prévio ao consumidor, com base na Lei nº 13.043/2014, que alterou o procedimento da alienação fiduciária.

Existe defesa contra a busca e apreensão?

Sim. Mesmo com a apreensão do veículo, o consumidor possui direito à ampla defesa e pode apresentar contestação no processo, apontando possíveis ilegalidades no contrato de financiamento.

Entre os principais argumentos utilizados na defesa estão:

• Cobrança de juros abusivos;

• Capitalização de juros indevida;

• Cláusulas contratuais abusivas;

• Ausência de notificação regular do devedor;

• Inexecução do contrato pela instituição financeira.

Se constatada alguma irregularidade, é possível anular a busca e apreensão, revisar o contrato e reduzir o valor total da dívida, incluindo a adequação das parcelas e, em alguns casos, a devolução de valores pagos indevidamente.

É possível manter o veículo?

Sim, em diversas situações, a atuação técnica de um advogado especializado pode evitar que o consumidor perca definitivamente o veículo. Uma das estratégias possíveis é a apresentação da defesa com pedido liminar para suspender os efeitos da apreensão, demonstrando, por exemplo, que a dívida está sendo contestada com base em abusos contratuais.

Além disso, é possível negociar um acordo judicial ou extrajudicial com base na revisão contratual, ajustando os termos de pagamento de forma mais justa e compatível com a realidade financeira do consumidor.

Redução de juros e saldo devedor: quando é possível?

A revisão do contrato pode levar à redução do saldo devedor em até 10%, 30% ou até 50%, a depender das circunstâncias do caso, especialmente quando há juros abusivos acima dos limites praticados no mercado, comissões indevidas ou cobrança cumulativa de encargos.

Esses elementos são apurados de forma técnica por profissionais especializados, com base em cálculos judiciais e pareceres contábeis, servindo como fundamento para a ação revisional cumulada com a contestação da busca e apreensão.

A importância de contar com assessoria jurídica especializada

Diante da complexidade técnica das ações de busca e apreensão e da urgência que envolvem esses processos, é fundamental contar com o suporte de advogados experientes em Direito Bancário e Direito do Consumidor.

Na Hugo Carvalho Advogados, atuamos com foco em resultados, analisando criteriosamente cada contrato, buscando a preservação do patrimônio dos nossos clientes e a redução justa da dívida, sempre com base na legalidade e no equilíbrio contratual.

Considerações finais

Se você foi surpreendido com uma ação de busca e apreensão de veículo, saiba que existem mecanismos legais para preservar seus direitos, contestar abusos e até reaver o seu veículo. Com uma atuação jurídica eficiente, é possível transformar um cenário de pressão financeira em uma solução mais equilibrada e justa.

Se estiver passando por essa situação ou quiser entender melhor como funciona a revisão de contratos de financiamento de veículos, entre em contato com nossa equipe e receba orientações seguras, com total sigilo e responsabilidade.

Entrar em contato pelo WhatsApp